Brasília, 06/03/2018 – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entendendo ser possível a prisão do petista após esgotados os  recursos na segunda instância. Lula tentava cassar o decreto de prisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês. Integrantes da Quinta Turma, os ministros Felix Fischer, relator da ação, Jorge Mussi e Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik concentraram seus votos em destacar que o Supremo Tribunal Federal (STJ) já firmou o entendimento de que é possível a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. A decisão desfavorável ao petista não significa que ele será preso em breve. A ordem de executar a pena só pode ocorrer após o TRF-4 finalizar a análise do último recurso de Lula (embargos de declaração) contra o acórdão que o condenou no dia 24 de janeiro. Lula ainda espera uma posição do STF, que deve ser a final sobre seu caso. Já existe no Supremo um pedido do ex-presidente  para barrar a prisão, que aguarda análise de mérito pelo plenário da Corte. Cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautar a ação. Esse processo levará o STF a rediscutir o entendimento atual que permite a prisão após condenação na segunda instância da justiça. A defesa do petista também pode tentar reverter o resultado de hoje no STF com recurso contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus. Ele ainda pode recorrer no próprio STJ.